Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009
Data
15/12/2009
Apelido
LEI-12122-2009-12-15
Ementa
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-15;12122
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.122&ementa=2&data=20091215 ]
Publicação Original
2009-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12122-15-dezembro-2009-598024-publicacaooriginal-120696-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580814/publicacao/15750985 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 4°Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 12 § 1°Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 12 § 2°Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 39Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 40 inciso IIArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 40 inciso XArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 59 § 1°Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 59 § 3°Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 62 inciso IArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 62 inciso IIArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 62 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 62 inciso IVArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 63Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 64Artigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 68 inciso IIArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 68 inciso VArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 71 inciso VArtigo de revista
2013, 2011, 2010 Koenig, GilbertoComentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinatoGilberto Koenig.342.14533 Art. 74Artigo de revista
2010 Franco, Paulo AlvesAções cíveis: de acordo com as leis 11.969 de 06/07/09, 12.008 de 29/07/09, 12.010 de 29/07/09, 12.016 de 07/08/09, 12.122 de 15/12/09, 12.125 de 16/12/09, 12.195 de 14/01/10Paulo Alves Franco.341.4622Livro
2010 Gomes, Magno FedericiA efetividade e as recentes alterações legislativas no código de processo civilMagno Federici Gomes, Letícia Drumond.341.46Livro
2010 Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli, 1965Tendência de sumarização do processo civil e a recente alteração do art. 275 do CPC promovida pela Lei 12.122, de 15 de dezembro de 2009Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.341.468Artigo de revista

2021-12-01T21:24:06.000Z [ 960371 ]