Brasil

Federal

Lei nº 12.114, de 9 de Dezembro de 2009

09/12/2009

LEI-12114-2009-12-09

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;12114

2009-12-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2009. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=10/12/2009 ]

2009-12-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2009. p. 14
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=11/12/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.114&ementa=2&data=20091209 ]

2009-12-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12114-9-dezembro-2009-596941-publicacaooriginal-120064-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580806/publicacao/15750283 ]