Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.112, de 9 de Dezembro de 2009
Data
09/12/2009
Apelido
LEI-12112-2009-12-09 , Lei de Locações dos Imóveis Urbanos
Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-09;12112
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2009. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=10/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.112&ementa=2&data=20091209 ]
Publicação Original
2009-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12112-9-dezembro-2009-596911-publicacaooriginal-120045-pl.html ]
Publicação Original
2009-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580804/publicacao/15749916 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Atui, Dimas EliasLocação urbanaDimas Elias Atui.342.14533Livro

2023-01-28T03:41:24.000Z [ 1052089 ]