Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.100, de 27 de Novembro de 2009
Data
27/11/2009
Apelido
LEI-12100-2009-11-27
Ementa
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-11-27;12100
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.100&ementa=2&data=20091127 ]
Publicação Original
2009-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12100-27-novembro-2009-594802-publicacaooriginal-118827-pl.html ]
Publicação Original
2009-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580792/publicacao/15751512 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Assumpção, Letícia Franco MaculanO pacto pós-nupcial: na alteração de regime de bens após autorização judicial e na retificação de registro civilLetícia Franco Maculan Assumpção.342.1626Artigo de revista
2012 Pavão, Ronaldo CarlosLei Nº 6.015/73 dos registros públicos interpretadaRonaldo Carlos Pavão.342.1136Livro

2021-08-20T21:18:11.000Z [ 960324 ]