Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.036, de 1º de Outubro de 2009
Data
01/10/2009
Apelido
LEI-12036-2009-10-01
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-01;12036
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4681/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/2006 : Lei nº 12.036 de 01/10/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.036&ementa=2&data=20091001 ]
Publicação Original
2009-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12036-1-outubro-2009-591434-publicacaooriginal-116515-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580259/publicacao/15838568 ]

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