Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009
Data
01/10/2009
Apelido
Lei do Ato Olímpico
Apelido
LEI-12035-2009-10-01 , Lei do Ato Olímpico
Ementa
Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-01;12035
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 01/10/2009. p. 1
Retificação
2009-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2009. p. 35
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=35&data=13/10/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.035&ementa=2&data=20091001 ]
Publicação Original
2009-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12035-1-outubro-2009-591453-publicacaooriginal-116531-pl.html ]
Publicação Original
2009-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580258/publicacao/15751483 ]

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