Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009
Data
09/09/2009
Apelido
LEI-12027-2009-09-09
Ementa
Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-09-09;12027
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5471/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2009 : Lei nº 12.027 de 09/09/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.027&ementa=2&data=20090909 ]
Publicação Original
2009-09-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12027-9-setembro-2009-591115-publicacaooriginal-116232-pl.html ]
Publicação Original
2009-09-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580250/publicacao/15749757 ]

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