Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009
Data
27/08/2009
Apelido
LEI-12023-2009-08-27
Ementa
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12023
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/08/2009 ]
Retificação
2009-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.023&ementa=2&data=20090827 ]
Publicação Original
2009-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12023-27-agosto-2009-590884-publicacaooriginal-116012-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580246/publicacao/15748784 ]

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