Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009
Data
27/08/2009
Apelido
LEI-12023-2009-08-27
Ementa
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12023
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/08/2009 ]
Retificação
2009-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.023&ementa=2&data=20090827 ]
Publicação Original
2009-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12023-27-agosto-2009-590884-publicacaooriginal-116012-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580246/publicacao/15748784 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Carvalho, Francisco EdivarAbordagem prática do trabalho portuário e avulsoFrancisco Edivar Carvalho, Silvia Pires Bastos Costa. --342.6Livro
2013 Alves, Amauri CesarA consagração de direitos mínimos a trabalhadores não empregados como estratégia estatal de valorização social do trabalho: cooperados, estagiários, "chapas" e motoristas profissionaisAmauri Cesar Alves. --342.6 Artigo de revista
2013, 2012 Alves, Amauri CesarDireitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalhoAmauri Cesar Alves. --342.6 Artigo de revista
2013, 2012 Arouca, José CarlosMovimentadores de mercadorias: Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009José Carlos Arouca. --342.65187 Artigo de revista
2012 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Trabalhador avulso não portuário: a situação do chapaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.65187 Artigo de revista
2011, 2009 Souza, Fernanda Amabile Marinho deA inconstitucionalidade da atuação sindical na Lei n. 12.023/09Fernanda Amabile Marinho de Souza. --342.64 Artigo de revista
2011 Oliveira Neto, Alberto Emiliano deLei n. 12.023/2009: a tutela jurídica dos trabalhadores avulsos fora do portoAlberto Emiliano de Oliveira Neto. --342.6Artigo de revista
2011 Moraes, Paulo Douglas Almeida deTrabalhador avulso não-portuário: interpretação constitucional da Lei n. 12.023/2009Paulo Douglas Almeida de Moraes. --342.65187Artigo de revista
2010 Grillo, Guilherme LevienDa não-eventualidade do trabalhador avulso e a lei 12.023/2009Guilherme Levien Grillo. --342.65187Artigo de revista
2010 Viana, Thiago Henrique FedriDireitos trabalhistas e previdenciários dos movimentadores de mercadoriasThiago Henrique Fedri Viana ; Prefácio: Lorival Ferreira dos Santos ; Apresentação: Luiz Felipe Bruno Lobo. --342.65187Livro
2009 Franco, Guilherme Alves de MelloComentários à Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009Guilherme Alves de Mello Franco. --342.65187 Artigo de revista
2009 Basílio, Paulo SérgioO trabalhador avulso urbano e rural: primeiras linhas sobre a Lei n. 12.023/2009Paulo Sérgio Basílio. --342.65187Artigo de revista
2009 Carvalho, Francisco EdivarTrabalho avulso na movimentação de mercadorias em geral: abordagem prática da Lei nº 12.023/09Francisco Edivar Carvalho. --342.6Artigo de revista

2019-03-23T12:46:12.000Z [ 851201 ]