Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.021, de 27 de Agosto de 2009
Data
27/08/2009
Apelido
LEI-12021-2009-08-27
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12021
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6600/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/2009 : Lei nº 12.021 de 27/08/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/08/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.021&ementa=2&data=20090827 ]
Publicação Original
2009-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12021-27-agosto-2009-590882-publicacaooriginal-116009-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580244/publicacao/15815222 ]

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