Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.014, de 6 de Agosto de 2009
Data
06/08/2009
Apelido
LEI-12014-2009-08-06
Ementa
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-06;12014
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 507/2003 > Projeto de Lei (CD) nº 6206/2005 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 507/2003 : Lei nº 12.014 de 06/08/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/08/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.014&ementa=2&data=20090806 ]
Publicação Original
2009-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12014-6-agosto-2009-590195-publicacaooriginal-115365-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580237/publicacao/15749600 ]

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