Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009
Data
03/08/2009
Apelido
Lei Nacional de Adoção; Lei de Adoção; Lei de Convivência Familiar e Comunitária
Apelido
LEI-12010-2009-08-03 , Lei de Convivência Familiar e Comunitária
Ementa
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-03;12010
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2009 ]
Retificação
2009-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.010&ementa=2&data=20090803 ]
Publicação Original
2009-08-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12010-3-agosto-2009-590057-publicacaooriginal-114978-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580233/publicacao/15749264 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2011, 2010, 2008 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949FamíliasPaulo Lôbo. --342.16 Livro
2012, 2011 Dias, Maria Berenice, 1948O filho de Elton JohnMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62222 341.67222 Artigo de revista
2009 Dias, Maria Berenice, 1948O lar que não chegouMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista

2022-06-25T05:58:46.000Z [ 1045576 ]