Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009
Data
03/08/2009
Apelido
Lei Nacional de Adoção; Lei de Adoção; Lei de Convivência Familiar e Comunitária
Apelido
LEI-12010-2009-08-03 , LEI NACIONAL DE ADOÇÃO
Ementa
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-03;12010
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-08-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/08/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/08/2009 ]
Retificação
2009-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.010&ementa=2&data=20090803 ]
Publicação Original
2009-08-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-12010-3-agosto-2009-590057-publicacaooriginal-114978-pl.html ]
Publicação Original
2009-08-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580233/publicacao/15749264 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Reyes, Emerson Noe GuevaraA possibilidade do deferimento da adoção póstuma sem procedimento prévio ao falecimento do adotanteEmerson Noe Guevara Reyes, Matheus Reisen Albuquerque.342.1633Art. 42 § 2°Artigo de revista
2020 Reyes, Emerson Noe GuevaraA possibilidade do deferimento da adoção póstuma sem procedimento prévio ao falecimento do adotanteEmerson Noe Guevara Reyes, Matheus Reisen Albuquerque.342.1633Art. 42 § 6°Artigo de revista
2019 Calil, Denise Abreu CavalcantiAspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no BrasilDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Artigo de revista
2019, 2017, 2016, 2012 Barros, Guilherme Freire de MeloDireito da criança e do adolescenteGuilherme Freire de Melo Barros.342.17 342.1157 Livro
2019 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, sucessões, inventário e partilha, alimentos, adoção, divórcio, guarda compartilhada, investigação de paternidade, união estável e concubinato, união homoafetivaUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.16Livro
2019 Vargas, Hilda LedouxO contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidadeHilda Ledoux Vargas.342.16Artigo de revista
2018 Calil, Denise Abreu CavalcantiAdoção de crianças indígenas X doutrina da proteção integralDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Artigo de revista
2018, 2017 Sérgio, Caroline RibasO instituto da adoção à luz da legislação brasileiraCaroline Ribas Sérgio.342.1633 Artigo de revista
2017 Oliveira, Anderson Nogueira(In)Existência de limitação aos princípios da solidariedade e afetividade familiar para eventual responsabilização civil pelo abandono afetivo aos parentes de segundo e terceiro grauAnderson Nogueira Oliveira, Gilvanice Lemos dos Santos.342.163Artigo de revista
2017 Coelho, Thais Câmara Maia FernandesA autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parentalThais Câmara Maia Fernandes Coelho, Jéssica Cristine Andrade Gomes.342.1157Artigo de revista
2017 Mansur, Laila EliasA celeridade nos processos de adoção: uma reflexão acerca da necessária desburocratização do processoLaila Elias Mansur, Carlos Alberto de Souza Silva.342.1633Artigo de revista
2017 Oliveira, Hélio Ferraz deAdoção: aspectos jurídicos, práticos e efetivosHélio Ferraz de Oliveira.342.1633Livro
2017 Souza, Christine Siviero deAdoção intuitu personae: a viabilidade do deferimento em favor de quem detém a guarda de fato da criança, diante da filiação socioafetiva constituídaChristine Siviero de Souza.342.1633Artigo de revista
2017 Souza, Ionete de MagalhãesAdoção por amor e circunstânciasIonete de Magalhães Souza.342.1633Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Artigo de revista
2017 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeCada criança uma família: um desafio para todosKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1633Art. 28 § 3°Artigo de revista
2017, 2012, 2010 Digiácomo, Murillo JoséEstatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretadoMurillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo.342.17 342.1157 Livro
2017 Marin, Jéssica do EstreitoUm estudo sobre a prole eventual decorrente da filiação civilJéssica do Estreito Marin.342.1651Artigo de revista
2016 Duque, Bruna LyraAdoção, perda de uma chance e abandono estatalBruna Lyra Duque.342.1633Artigo de revista
2016 Lima, Ricardo Alves deAdoção: controvérsias a respeito da modalidade intuitu personaeRicardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti.342.1633Artigo de revista
2016, 2015 Santos, Maria Luiza Ramos VieiraDo direito de não ser mãe: reflexões jurídicas sobre o direito da mulher de entregar o filho à adoçãoMaria Luiza Ramos Vieira Santos, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.342.163121 Artigo de revista
2016 Calderón, Ricardo LucasMaternidade socioafetiva: possibilidade jurídica reconhecida pelo Superior Tribunal de JustiçaRicardo Lucas Calderón.342.16Artigo de revista
2016 Figueiredo, Silvia Bellandi Paes deSucessão dos descendentes socioafetivosSilvia Bellandi Paes de Figueiredo.342.1611Art. 100 inciso IIArtigo de revista
2015, 2013 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeEm defesa do superior interesse da criança como princípio constitucional e sua interpretação pelas cortes superiores no Brasil nas demandas de relações parento-filiaisKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1157 Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, sucessões, inventário, partilha, adoção, alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, concubinatoUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.16Livro
2015, 2009 Namba, Edison TetsuzoManual de bioética e biodireito: Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009, e Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Edison Tetsuzo Namba.340.78 340 Livro
2015 Cavallieri, Leila ArrudaO estágio de convivência e suas consequênciasLeila Arruda Cavallieri.342.1633Artigo de revista
2015 Silva, Isabela Abbas CavalcanteServiço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas-SPIsabela Abbas Cavalcante Silva, Josué Mastrodi.342.1157Artigo de revista
2014 Valença Barros, Maria IzabelA infuência da lei 12.010/2009 para a judicialização das relações sociais e seus efeitos na vida de mulheres na cidade de Niterói/RJMaria Izabel Valença Barros, Nivia Valença Barros, Rita de Cássia Santos Freitas.341.2726Artigo de revista
2014 Pereira, Tânia da SilvaO consentimento nas diversas formas de adoçãoTânia da Silva Pereira, Livia Teixeira Leal.342.1633Artigo de revista
2014 Szaniawski, ElimarO ECA na era do direito ao conhecimento da origem biológicaElimar Szaniawski.342.1633Artigo de revista
2014 Ferreira, Élcio José de SouzaOs paradoxos da adoção intuitu personaeÉlcio José de Souza Ferreira.342.1633Artigo de revista
2014 Silva, Maiara Patrícia daResponsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência no processo de adoçãoMaiara Patrícia da Silva, Milene Ana dos Santos Pozzer.342.1633Artigo de revista
2013 Carvalho, Dimas Messias deAdoção, guarda e convivência familiarDimas Messias de Carvalho.342.1633Livro
2013 Xavier, Marilia PedrosoCaracterísticas, requisitos e procedimentos legais para a adoção à luz da Lei 12.010/2009Marilia Pedroso Xavier, Mariana Assumpção Olesko.342.1633Artigo de revista
2013 Barbosa, Danielle RinaldiDireito da criança e do adolescente: proteção, punição e garantismo : com análise da lei que regulamenta o SINASEDanielle Rinaldi Barbosa, Thiago Santos de Souza.342.17Livro
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa.342.16Livro
2013 Costa, Aline Moreira daIgualdade na legislação da licença-maternidade para adotantesAline Moreira da Costa, Juliano Augusto Carvalho e Castro.342.6Artigo de revista
2013 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniLicença-maternidade: custeio e propostas de ampliação do prazoLuiz Henrique Sormani Barbugiani.342.655Artigo de revista
2013 Manus, RuthO salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomiaRuth Olivier Moreira Manus.341.62222Artigo de revista
2012 Rabelo, César Leandro de AlmeidaA adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito e da psicanálise =: L´adozione nell´ambito della famiglia omoaffettiva nell'ottica del diritto e della psicanalisiCésar Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli.342.1633Artigo de revista
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAdoção: o novo registro do adotadoAntonio Borges de Figueiredo.342.1633Artigo de revista
2012 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA flexibilização do príncipio da irrevogabilidade da adoção mediante a ponderação de interessesHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Mariana Lessa Siqueira Lanes.342.1633Artigo de revista
2012 Albuquerque, Fabíola SantosDevolução do menor adotado =: Return of adopt minorFabíola Santos Albuquerque.342.1633Artigo de revista
2012, 2011 Vilas-Bôas, Renata MaltaDireito das famílias: a figura da madrasta e sua importância para a criança ou adolescenteRenata Malta Vilas-Bôas.342.16 Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2008 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949FamíliasPaulo Lôbo. --342.16 Livro
2012 Figueiredo, Antonio Borges deLocal do novo registro do adotadoAntonio Borges de Figueiredo.342.1633Artigo de revista
2012, 2010 Ribeiro, Paulo Hermano SoaresNova lei de adoção comentada: Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Paulo Hermano Soares Ribeiro, Vívian Cristina Maria Santos, Ionete de Magalhães Souza.342.1633 Livro
2012, 2011 Dias, Maria Berenice, 1948O filho de Elton JohnMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2012, 2010 Gaya, Karyna Saraiva LeãoPlanejamento sucessório: uma saudável preocupação com o futuroKaryna Saraiva Leão Gaya.342.16 Artigo de revista
2011 Santos, Ozeias JAdoção: novas regras da adoção no Estatuto da criança e do adolescenteOzéias J. Santos.342.1633Livro
2011 Santos, Lara Cíntia de OliveiraAdoção: surgimento e sua naturezaLara Cíntia de Oliveira Santos.342.16Artigo de revista
2011 Kusano, Suely MitieAdoção de menores: intuitu personaeSuely Mitie Kusano ; apresentação: Dra. Maria Helena Diniz.342.1633Livro
2011 Maia, RenatoAdoção e direitos fundamentais: a adoção como efetivação da convivência familiarRenato Maia, Ricardo Alves de Lima.342.1633Artigo de revista
2011, 2009 Mesquita, Renata PaccolaA possibilidade de o adotado conhecer sua origem biológica: inovação trazida pela Lei nº 12.010/2009Renata Paccola Mesquita.342.1633 Artigo de revista
2011 Mello, Simone Barbosa de MartinsControvérsia acerca da licença-maternidade da adotante: Lei nº 12.010/09Simone Barbosa de Martins Mello.342.655Artigo de revista
2011 Macedo, José Leandro Monteiro deDo salário-maternidade para a segurada adotante em face da Lei 12.010/2009José Leandro Monteiro de Macêdo.341.622Artigo de revista
2011 Costa, Luciana MedeirosEstatuto da criança e do adolescente: efeito suspensivo no recurso de apelaçãopor Luciana Medeiros Costa e Renato Barão Varalda.342.1Artigo de revista
2011 Veronese, Josiane Rose PetryEstatuto da criança e do adolescente comentado: doutrina e jurisprudênciaJosiane Rose Petry Veronese, Mayra Silveira.342.17Livro
2011, 2010 Rossato, Luciano AlvesEstatuto da criança e do adolescente comentado: lei 8.069/1990 - artigo por artigoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha.342.17 Livro
2011 Santos, Cibele Carneiro da Cunha MacedoLicença-maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho: uma discussão oportunapor Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos.342.6Artigo de revista
2011 Jacobucci, Marielen CarinaO direito fundamental à convivência familiar e comunitáriaMarielen Carina Jacobucci.342.16Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaRepercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.62222 341.67222 Artigo de revista
2010 Franco, Paulo AlvesAções cíveis: de acordo com as leis 11.969 de 06/07/09, 12.008 de 29/07/09, 12.010 de 29/07/09, 12.016 de 07/08/09, 12.122 de 15/12/09, 12.125 de 16/12/09, 12.195 de 14/01/10Paulo Alves Franco.341.4622Livro
2010 Carvalho, Dimas Messias deAdoção e guardaDimas Messias de Carvalho.342.1633Livro
2010 Barcellos, CynthiaAdoção homoparental: a quebra de um tabupor Cynthia Barcellos.342.16Artigo de revista
2010 Leal Junior, João CarlosAnálise crítica à adoção internacional sob o prisma da Lei 12.010/2009João Carlos Leal Junior.341.2Artigo de revista
2010 Bittencourt, SávioA nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitáriaSávio Bittencourt.342.1633 Livro
2010 Vieira, Adriana AlvesA proteção social do trabalhador rural. Segurado especial: forma contributiva diferenciada e requisitos da proteçãoAdriana Alves Vieira.341.622Artigo de revista
2010 Laginski, ValdireneAs regras de adoção na legislação brasileira, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Valdirene Laginski, Denis Ricoy Bassi.342.16Artigo de revista
2010, 2009 Figueirêdo, Luiz Carlos de BarrosComentários à nova lei nacional da adoção: lei 12.010 de 2009Luiz Carlos de Barros Figueirêdo ; apresentação de João Matos, autor do projeto que serviu de base à Lei 12.010/09.342.1633 Livro
2010 Bochnia, Simone FranzoniDa adoção: categorias, paradigmas e práticas do direito de famíliaSimone Franzoni Bochnia.342.1633Livro
2010 Digiácomo, Murillo JoséDa impossibilidade jurídica da "adoção intuitu personae" no ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei n. 12.010/2009 e da Constituição Federal de 1988Murillo José Digiácomo.342.1633Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Artigo de revista
2010, 2009 Correia, Érica Paula BarchaIncentivo à adoçãoÉrica Barcha Correia, Marcus Orione, Walter Claudius Rothenburg.342.1633 Artigo de revista
2010 Bodziak, Fernando WolffInovações trazidas pela lei n. 12.010/09por Fernando Wolff Bodziak.342.16Artigo de revista
2010 Martins, Sérgio Pinto, 1963Licença-paternidade do pai adotanteSérgio Pinto Martins.341.3384Artigo de revista
2010 Furlan, Alessandra CristinaNova lei de adoção: principais alteraçõesAlessandra Cristina Furlan, Daniela Braga Paiano.342.1633 Artigo de revista
2010 Pereira, Tânia da SilvaO "cuidado" chega ao STJTânia da Silva Pereira.341.16Artigo de revista
2010 Ramalho, Marcos de QueirozO salário-maternidade e as alterações introduzidas pela Lei n. 12.010/2009Marcos de Queiroz Ramalho.341.62222Artigo de revista
2010 Farias, Cristiano Chaves deReconhecimento de filhos e a ação de investigação de paternidade: de acordo com a Lei n° 12.004-09 - Lei de presunção de paternidade e com a Lei n° 12.010-09 - Lei nacional de adoçãoCristiano Chaves de Farias, Thiago Felipe Vargas Simões.342.163Livro
2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Salário-maternidade da segurada adotanteWladimir Novaes Martinez.341.62222Artigo de revista
2010 Nevares, Ana Luiza MaiaTudo por um filhoAna Luiza Maia Nevares.342.163Art. 48Artigo de revista
2009 Cápua, Valdeci AtaídeAdoção internacional: procedimentos legais : conforme a nova Lei de adoção, Lei 12.010-09Valdeci Ataíde Cápua.342.3821633Livro
2009 Vasconcelos, Desirée Cristina RodriguesAdotantes homoafetivos e a nova lei nacional de adoçãoDesirée Cristina Rodrigues Vasconcelos.342.16Artigo de revista
2009 Amaral, SolangeAdotar: um ato de amorSolange Amaral.342.1633Folheto
2009 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaBreves considerações sobre a nova lei de adoçãoAloizio Sinuê da Cunha Medeiros.342.16Artigo de revista
2009 Rossato, Luciano AlvesComentários à lei nacional da adoção: Lei 12.010, de 13 de agosto de 2009 : e outras disposições legais : Lei 12.003 e 12.004Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore ; prefácio Luiz Flávio Gomes.342.1633Livro
2009 Dias, Maria Berenice, 1948O lar que não chegouMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista

2021-04-23T21:16:28.000Z [ 960064 ]