Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.994, de 27 de Julho de 2009
Data
27/07/2009
Apelido
LEI-11994-2009-07-27
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 301.900.623,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11994
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 23/2009 : Lei nº 11.994 de 27/07/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-07-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/07/2009. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=28/07/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.994&ementa=2&data=20090727 ]
Publicação Original
2009-07-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11994-27-julho-2009-589911-publicacaooriginal-114821-pl.html ]
Publicação Original
2009-07-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580217/publicacao/15815175 ]

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