Brasil

Federal

Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009

04/06/2009

LEI-11945-2009-06-04

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2009-06-04;11945

2009-06-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/2009 ]

2009-06-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/2009. p. 1
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Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.945&ementa=2&data=20090604 ]

2009-06-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11945-4-junho-2009-588669-publicacaooriginal-113379-pl.html ]

2009-06-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580168/publicacao/15749243 ]