Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.944, de 28 de Maio de 2009
Data
28/05/2009
Apelido
Lei do Salário Mínimo (2009)
Apelido
LEI-11944-2009-05-28
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11944
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2009. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=29/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.944&ementa=2&data=20090528 ]
Publicação Original
2009-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11944-28-maio-2009-588526-publicacaooriginal-113117-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580167/publicacao/15748189 ]

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