Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009
Data
17/04/2009
Apelido
Lei Clodovil
Apelido
LEI-11924-2009-04-17
Ementa
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11924
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/04/2009. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.924&ementa=2&data=20090417 ]
Publicação Original
2009-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11924-17-abril-2009-587713-publicacaooriginal-111486-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583549/publicacao/15838304 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Greco, Pedro Teixeira PinosA multiparentalidade e a multi-hereditariedade: duas revoluções jurídicas necessáriasPedro Teixeira Pinos Greco.342.163Artigo de revista
2016 Santos, Daniela Bernardo Vieira dosMultiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídicoDaniela Bernardo Vieira dos Santos.342.163Artigo de revista
2015 Santos, Daniela Bernardo Vieira dosA possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiroDaniela Bernardo Vieira dos Santos.342.1633Artigo de revista
2012 Pavão, Ronaldo CarlosLei Nº 6.015/73 dos registros públicos interpretadaRonaldo Carlos Pavão.342.1136Livro
2011, 2009 Ferreira, Luiz Antonio MiguelDo sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.342.1189 Artigo de revista
2010 Teixeira, Ana Carolina BrochadoO direito das famílias entre a norma e a realidadeAna Carolina Brochado Teixeira, Renata de Lima Rodrigues.342.16Livro

2020-10-02T18:09:54.000Z [ 959823 ]