Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009
Data
17/04/2009
Apelido
LEI-11923-2009-04-17
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11923
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 54/2004 > Projeto de Lei (CD) nº 4025/2004 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 54/2004 : Lei nº 11.923 de 17/04/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/04/2009. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.923&ementa=2&data=20090417 ]
Publicação Original
2009-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11923-17-abril-2009-587712-publicacaooriginal-111485-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583548/publicacao/15747363 ]

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