Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009
Data
17/04/2009
Apelido
LEI-11923-2009-04-17
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11923
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/04/2009. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.923&ementa=2&data=20090417 ]
Publicação Original
2009-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11923-17-abril-2009-587712-publicacaooriginal-111485-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583548/publicacao/15747363 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiCurso de direito penal: parte geral, parte especialVálter Kenji Ishida.341.5 Livro
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco.341.598Livro
2011 Mileo, LuisDireito penal: parte especialLuis Mileo.341.5Livro
2010 Bitencourt, Cezar RobertoA inconstitucionalidade da nova tipificação do crime de "sequestro relâmpago"Cezar Roberto Bitemcourt.341.5Artigo de revista
2010 Cabette, Eduardo Luiz SantosA polêmica sobre a hediondez do crime previsto no artigo 158, § 3º, CPEduardo Luiz Santos Cabette.341.55232Artigo de revista
2010, 2009 Gomes, Luiz Flávio, 1957Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli.341.5 Livro
2010 Farias, VilsonLei 11.923/2009 tipifica sequestro relâmpagoVilson Farias.341.55232Artigo de revista
2009 Santiago, Alexandre Jésus de QueirozA ineficácia da lei nº 11.923/09 nas ruaspor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.341.5Artigo de revista
2009 Moreira, Reinaldo DanielA lei n. 11.923/09 e a tipificação do "seqüestro-relâmpago"por Reinaldo Daniel Moreira.341.5Artigo de revista
2009 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesA lei n. 11.923 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penalMariângela Gama de Magalhães Gomes.341.43Artigo de revista
2009 Aranha Filho, José Antônio PinheiroBreves considerações acerca da lei 11.923/2009José Antônio Pinheiro Aranha Filho.341.43Artigo de revista
2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Participação em grupo criminoso organizado: definição e importância para integração do ordenamento jurídico e o PLS N. 150/06por Rodrigo Carneiro Gomes.341.5Artigo de revista

2021-12-01T21:24:03.000Z [ 959822 ]