Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.915, de 7 de Abril de 2009
Data
07/04/2009
Apelido
LEI-11915-2009-04-07
Ementa
Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-07;11915
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 157/2001 > Projeto de Lei (CD) nº 5564/2001 : Lei nº 11.915 de 07/04/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.915&ementa=2&data=20090407 ]
Publicação Original
2009-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11915-7-abril-2009-587519-publicacaooriginal-111300-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583540/publicacao/15747892 ]

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