Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/2009. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/03/2009 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.910&ementa=2&data=20090318 ]
Publicação Original
2009-03-19
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11910-18-marco-2009-587151-publicacaooriginal-110831-pl.html ]
Publicação Original
2009-03-19
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/583535/publicacao/15754254 ]