Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
Data
04/03/2009
Apelido
Lei do Gás Natural
Apelido
LEI-11909-2009-03-04 , Lei do Gás Natural
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-03-04;11909
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6673/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2007 > Veto nº 10/2009 : Lei nº 11.909 de 04/03/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-03-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/03/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.909&ementa=2&data=20090304 ]
Publicação Original
2009-03-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11909-4-marco-2009-586820-publicacaooriginal-110457-pl.html ]
Publicação Original
2009-03-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583534/publicacao/15747618 ]

2023-01-28T03:41:18.000Z [ 1051468 ]