Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
Data
04/03/2009
Apelido
Lei do Gás Natural
Apelido
LEI-11909-2009-03-04
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-03-04;11909
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-03-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/03/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.909&ementa=2&data=20090304 ]
Publicação Original
2009-03-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11909-4-marco-2009-586820-publicacaooriginal-110457-pl.html ]
Publicação Original
2009-03-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583534/publicacao/15747618 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2015 Schirato, Vitor RheinContratações públicas no setor de petróleoVitor Rhein Schirato.341.353Artigo de revista
2014 Beckman, WellingtonPré-sal, comércio internacional e poder judiciário: royalties : histórico, doutrina e comentáriosWellington Beckman, Gerson da Silva Paulo.341.3442Livro
2013 Montes, Luis Maximino OteroA indústria do gás no Brasil: a verticalização e desafios ao desenvolvimento do setorLuis Maximino Otero Montes.340Artigo de revista
2013 Santos, Karina Martins AraujoExpansão da malha de distribuição de gás natural canalizado a partir do fornecimento de GNC e/ou GNL: formação de mercados em áreas desprovidas de gasodutosKarina Martins Araujo Santos.341.378Artigo de revista
2013 Loureiro, Gustavo KaercherO arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produçãoGustavo Kaercher Loureiro.341.2Artigo de revista
2011 Lima, Paulo César RibeiroPré-sal: o novo marco legal e a capitalização da PetrobrasPaulo César Ribeiro Lima.341.3442Livro
2010 Prisco, Alex VasconcelosA concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural: notas ao regime jurídico básico da lei nº 11.909/2009Alex Vasconcelos Prisco.341.353Artigo de revista

2020-10-02T18:09:54.000Z [ 959731 ]