Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.903, de 14 de Janeiro de 2009
Data
14/01/2009
Apelido
LEI-11903-2009-01-14
Ementa
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-01-14;11903
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6672/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2007 : Lei nº 11.903 de 14/01/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.903&ementa=2&data=20090114 ]
Publicação Original
2009-01-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11903-14-janeiro-2009-585363-publicacaooriginal-108374-pl.html ]
Publicação Original
2009-01-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583528/publicacao/15747222 ]

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