Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008
Data
24/12/2008
Apelido
LEI-11889-2008-12-24
Ementa
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-24;11889
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1140/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2007 > Veto nº 52/2008 : Lei nº 11.889 de 24/12/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.889&ementa=2&data=20081224 ]
Publicação Original
2008-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11889-24-dezembro-2008-585075-publicacaooriginal-107997-pl.html ]
Publicação Original
2008-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583514/publicacao/15747732 ]

2023-01-28T03:41:10.000Z [ 1050752 ]