Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008
Data
24/12/2008
Apelido
LEI-11888-2008-12-24
Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-24;11888
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.888&ementa=2&data=20081224 ]
Publicação Original
2008-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11888-24-dezembro-2008-585074-publicacaooriginal-107996-pl.html ]
Publicação Original
2008-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583513/publicacao/15747678 ]

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