Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008
Data
24/12/2008
Apelido
Lei do Fundo Soberano do Brasil
Apelido
LEI-11887-2008-12-24 , Lei do Fundo Soberano do Brasil
Ementa
Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-24;11887
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3674/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 164/2008 : Lei nº 11.887 de 24/12/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.887&ementa=2&data=20081224 ]
Publicação Original
2008-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11887-24-dezembro-2008-585072-publicacaooriginal-107994-pl.html ]
Publicação Original
2008-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583512/publicacao/15747674 ]

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