Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
Data
05/11/2008
Apelido
Lei de Alimentos à Gestante; Lei de Alimentos Gravídicos
Apelido
LEI-11804-2008-11-05 , Lei de Alimentos à Gestante
Ementa
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-11-05;11804
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/11/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.804&ementa=2&data=20081105 ]
Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11804-5-novembro-2008-583181-publicacaooriginal-106007-pl.html ]
Publicação Original
2008-11-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583429/publicacao/15815392 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Santos, Círia Nazaré do Socorro Batista dosA fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidadepor Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --342.1615Artigo de revista
2009, 2008 Pereira, Clovis BrasilOs alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infânciaClovis Brasil Pereira. --340 Artigo de revista
2008 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos para a vidaMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista

2022-06-25T05:58:37.000Z [ 1043798 ]