Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008 - Lei de Alimentos à Gestante; Lei de Alimentos Gravídicos - 11804/08 :: Legislação::Lei 11804/2008 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Ustárroz, Daniel	Alimentos gravídicos no direito brasileiro	Daniel Ustarroz.	342.1615	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Ustárroz, Daniel	Alimentos gravídicos no direito brasileiro	Daniel Ustarroz.	342.1615	Art. 7°	Artigo de revista
2020	Ustárroz, Daniel	Alimentos gravídicos no direito brasileiro	Daniel Ustarroz.	342.1615	Art. 6°	Artigo de revista
2020	Ustárroz, Daniel	Alimentos gravídicos no direito brasileiro	Daniel Ustarroz.	342.1615	Art. 10	Artigo de revista
2019, 2017, 2010	Araujo Júnior, Gediel Claudino de	Prática no Estatuto da criança e do adolescente	Gediel Claudino de Araújo Júnior.	342.17 342.1157		Livro
2017	Prandini, Murilo	O instituto alimentos à luz do novo Código de processo civil	Murilo Prandini.	342.1615	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva.	341.623534		Artigo de revista
2015	Dourado, Sabrina	A concessão de alimentos gravídicos ao nascituro: (TJRS - AG 0378350-31.2014.8.21.7000)	Sabrina Dourado.	342.1615		Artigo de revista
2015	Santos, Círia Nazaré do Socorro Batista dos	A fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidade	por Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --	342.1615		Artigo de revista
2015, 2008	Freitas, Douglas Phillips	Alimentos gravídicos e a Lei nº 11.804/2008	Douglas Phillips Freitas.	342.1615		Artigo de revista
2014, 2013	Carvalho Neto, Inácio de	Novo divórcio brasileiro: teoria e prática	Inácio de Carvalho Neto.	342.16272		Livro
2014	Oliveira Júnior, Eudes Quintino de	Paternidade intrauterina	por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.	342.16		Artigo de revista
2014, 2004, 2002, 2001	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Perturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislação	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.1241		Livro
2013, 2011	Valadares, Maria Goreth Macedo	Alimentos gravídicos: a lei vetada e sancionada	Maria Goreth Macedo Valadares, Fabiane Cristina de Almeida.	342.1615		Artigo de revista
2013	Scheer, Genaro Costi	A relativização da responsabilidade alimentar avoenga	Genaro Costi Scheer.	342.1615		Artigo de revista
2013	Toaldo, Adriane Medianeira	Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos	Adriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida.	342.1615		Artigo de revista
2013	Almeida, Felipe Cunha de	Os alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar	Felipe Cunha de Almeida.	342.1615		Artigo de revista
2012	Carvalho, Dimitre Braga Soares de	Leis civis especiais no direito de família: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Dimitre Braga Soares de Carvalho.	342.16		Livro
2011	Pontes, Estevão Gutierrez Brandão	"Células-tronco, bebês de proveta e lei: onde há vida" : uma análise legal, jurisprudencial e científica parapsicológica	Estevão Gutierrez Brandão Pontes.	340.78		Livro
2011	Gonçalves, Vinicius de Almeida	A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade	Vinicius de Almeida Gonçalves.	342.151	Art. 10	Artigo de revista
2011	Freitas, Douglas Phillips	Alimentos gravídicos: comentários à lei 11.804/2008	Douglas Phillips Freitas.	342.1615		Livro
2011	Tomasi, César	Aspectos controvertidos da lei de alimentos gravídicos (lei n° 11.804/2008)	César Tomasi, Jeferson Marin.	341.4622		Artigo de revista
2011	Gesse, Eduardo	Dos alimentos gravídicos: questões materiais e processuais	Eduardo Gesse, Matheus Pereira Franco.	342.1615		Artigo de revista
2011	Vannucci, Rodolpho	Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas	Rodolpho Vannucci.	342.1615		Livro
2010	Caldeira, Cesar	Alimentos gravídicos: análise crítica da lei nº 11.804	Cesar Caldeira.	342.1		Artigo de revista
2010	Palermo, Carlos Eduardo de Castro	Anotações atuais sobre alimentos	Carlos Eduardo de Castro Palermo.	342.1615		Artigo de revista
2010	Paixão, Antonio Côrtes da	Aspectos processuais da lei de alimentos gravídicos	Antonio Côrtes da Paixão.	342.1615	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Santos, Marina Alice de Souza	Da titularidade dos alimentos gravídicos: uma (re)visão das teorias do início da personalidade	Marina Alice de Souza Santos.	342.1615		Artigo de revista
2010	Vieira, Patrício Jorge Lobo	Dos alimentos gravídicos	Patrício Jorge Lobo Vieira.	342.1615		Artigo de revista
2010	Teixeira, Ana Carolina Brochado	O direito das famílias entre a norma e a realidade	Ana Carolina Brochado Teixeira, Renata de Lima Rodrigues.	342.16		Livro
2010	Cachapuz, Rozane da Rosa	Os alimentos gravídicos no teatro da vida	Rozane da Rosa Cachapuz.	342.1615		Artigo de revista
2010	Vital, Rafael Pontes	Responsabilidade civil da genitora pelo recebimento indevido dos alimentos gravídicos	Rafael Pontes Vital.	342.16		Artigo de revista
2009	Hertel, Daniel Roberto	A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante	Daniel Roberto Hertel.	342.1615		Artigo de revista
2009, 2008	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	Alimentos gravídicos	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	342.1615		Artigo de revista
2009	Donoso, Denis	Alimentos gravídicos: aspectos materiais e processuais da lei nº 11.804/2008	Denis Donoso.	342.1615		Artigo de revista
2009	Angeluci, Cleber Affonso	Alimentos gravídicos: avanço ou retrocesso? = Alimony during pregnancy : an improvement or a regression?	Cleber Affonso Angeluci.	341.2		Artigo de revista
2009	Freitas, Douglas Phillips	Alimentos gravídicos e a lei n. 11.804/08	Douglas Phillips Freitas.	342.16		Artigo de revista
2009	Delfino, Lúcio, 1974	A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei nº 11.804/08	Lúcio Delfino.	342.16		Artigo de revista
2009	Oliveira, Breno Duarte Ribeiro de	Comentários à lei nº 11.804/2008: aspectos materiais e processuais dos alimentos gravídicos	Breno Duarte Ribeiro de Oliveira.	342.1615		Artigo de revista
2009	Sousa, Cláudia Vieira Maciel de	Dos alimentos gravídicos: a lei nº 11.804 passou a viger tendo apenas seis artigos, depois de veto presidencial	Cláudia Vieira Maciel de Sousa.	342.1615		Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano.	341.6212	Art. 1°	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano.	341.6212	Art. 2°	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano.	341.6212	Art. 7°	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano.	341.6212	Art. 12	Artigo de revista
2009	Bahena, Marcos	Manual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislação	Marcos Bahena, Rosângela Lascosk.	342.16		Livro
2009, 2008	Pereira, Clovis Brasil	Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância	Clovis Brasil Pereira. --	340		Artigo de revista
2009	Marques, Suzana Oliveira	Princípios do direito de família e guarda dos filhos	Suzana Oliveira Marques.	342.1634		Livro
2008	Lomeu, Leandro Soares	Alimentos gravídicos	Leandro Soares Lomeu.	342.1615 342.16		Artigo de revista
2008	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos gravídicos: alimentos para a vida	Maria Berenice Dias.	342.1615		Artigo de revista
2008	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos para a vida	Maria Berenice Dias. --	342.16		Artigo de revista
2008	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Dos alimentos gravídicos: lei nº 11.804/2008	Antonio Cezar Lima da Fonseca.	342.1615		Artigo de revista

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