Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
Data
05/11/2008
Apelido
Lei de Alimentos à Gestante; Lei de Alimentos Gravídicos
Apelido
LEI-11804-2008-11-05
Ementa
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-11-05;11804
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-11-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/11/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=06/11/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.804&ementa=2&data=20081105 ]
Publicação Original
2008-11-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11804-5-novembro-2008-583181-publicacaooriginal-106007-pl.html ]
Publicação Original
2008-11-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583429/publicacao/15815392 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Ustárroz, DanielAlimentos gravídicos no direito brasileiroDaniel Ustarroz.342.1615Art. 2°Artigo de revista
2020 Ustárroz, DanielAlimentos gravídicos no direito brasileiroDaniel Ustarroz.342.1615Art. 7°Artigo de revista
2020 Ustárroz, DanielAlimentos gravídicos no direito brasileiroDaniel Ustarroz.342.1615Art. 6°Artigo de revista
2020 Ustárroz, DanielAlimentos gravídicos no direito brasileiroDaniel Ustarroz.342.1615Art. 10Artigo de revista
2019, 2017, 2010 Araujo Júnior, Gediel Claudino dePrática no Estatuto da criança e do adolescenteGediel Claudino de Araújo Júnior.342.17 342.1157 Livro
2017 Prandini, MuriloO instituto alimentos à luz do novo Código de processo civilMurilo Prandini.342.1615Art. 2°Artigo de revista
2016 Costa, Mariana Rezende Maranhão daO condenado auxílio-reclusãoMariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva.341.623534Artigo de revista
2015 Dourado, SabrinaA concessão de alimentos gravídicos ao nascituro: (TJRS - AG 0378350-31.2014.8.21.7000)Sabrina Dourado.342.1615Artigo de revista
2015 Santos, Círia Nazaré do Socorro Batista dosA fungibilidade da ação de alimentos gravídicos em investigatória de paternidadepor Círia Nazaré do Socorro Batista dos Santos. --342.1615Artigo de revista
2015, 2008 Freitas, Douglas PhillipsAlimentos gravídicos e a Lei nº 11.804/2008Douglas Phillips Freitas.342.1615 Artigo de revista
2014, 2013 Carvalho Neto, Inácio deNovo divórcio brasileiro: teoria e práticaInácio de Carvalho Neto.342.16272 Livro
2014 Oliveira Júnior, Eudes Quintino dePaternidade intrauterinapor Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.342.16Artigo de revista
2014, 2004, 2002, 2001 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaPerturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislaçãoWaldir de Arruda Miranda Carneiro.342.1241 Livro
2013, 2011 Valadares, Maria Goreth MacedoAlimentos gravídicos: a lei vetada e sancionadaMaria Goreth Macedo Valadares, Fabiane Cristina de Almeida.342.1615 Artigo de revista
2013 Scheer, Genaro CostiA relativização da responsabilidade alimentar avoengaGenaro Costi Scheer.342.1615Artigo de revista
2013 Toaldo, Adriane MedianeiraDa possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengosAdriane Medianeira Toaldo, Solange dos Santos Almeida.342.1615Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deOs alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugarFelipe Cunha de Almeida.342.1615Artigo de revista
2012 Carvalho, Dimitre Braga Soares deLeis civis especiais no direito de família: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoDimitre Braga Soares de Carvalho.342.16Livro
2011 Pontes, Estevão Gutierrez Brandão"Células-tronco, bebês de proveta e lei: onde há vida" : uma análise legal, jurisprudencial e científica parapsicológicaEstevão Gutierrez Brandão Pontes.340.78Livro
2011 Gonçalves, Vinicius de AlmeidaA lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidadeVinicius de Almeida Gonçalves.342.151Art. 10Artigo de revista
2011 Freitas, Douglas PhillipsAlimentos gravídicos: comentários à lei 11.804/2008Douglas Phillips Freitas.342.1615Livro
2011 Tomasi, CésarAspectos controvertidos da lei de alimentos gravídicos (lei n° 11.804/2008)César Tomasi, Jeferson Marin.341.4622Artigo de revista
2011 Gesse, EduardoDos alimentos gravídicos: questões materiais e processuaisEduardo Gesse, Matheus Pereira Franco.342.1615Artigo de revista
2011 Vannucci, RodolphoExecução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasRodolpho Vannucci.342.1615Livro
2010 Caldeira, CesarAlimentos gravídicos: análise crítica da lei nº 11.804Cesar Caldeira.342.1Artigo de revista
2010 Palermo, Carlos Eduardo de CastroAnotações atuais sobre alimentosCarlos Eduardo de Castro Palermo.342.1615Artigo de revista
2010 Paixão, Antonio Côrtes daAspectos processuais da lei de alimentos gravídicosAntonio Côrtes da Paixão.342.1615Art. 6°Artigo de revista
2010 Santos, Marina Alice de SouzaDa titularidade dos alimentos gravídicos: uma (re)visão das teorias do início da personalidadeMarina Alice de Souza Santos.342.1615Artigo de revista
2010 Vieira, Patrício Jorge LoboDos alimentos gravídicosPatrício Jorge Lobo Vieira.342.1615Artigo de revista
2010 Teixeira, Ana Carolina BrochadoO direito das famílias entre a norma e a realidadeAna Carolina Brochado Teixeira, Renata de Lima Rodrigues.342.16Livro
2010 Cachapuz, Rozane da RosaOs alimentos gravídicos no teatro da vidaRozane da Rosa Cachapuz.342.1615Artigo de revista
2010 Vital, Rafael PontesResponsabilidade civil da genitora pelo recebimento indevido dos alimentos gravídicosRafael Pontes Vital.342.16Artigo de revista
2009 Hertel, Daniel RobertoA execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentanteDaniel Roberto Hertel.342.1615 Artigo de revista
2009, 2008 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deAlimentos gravídicosJesualdo Eduardo de Almeida Júnior.342.1615 Artigo de revista
2009 Donoso, DenisAlimentos gravídicos: aspectos materiais e processuais da lei nº 11.804/2008Denis Donoso.342.1615 Artigo de revista
2009 Angeluci, Cleber AffonsoAlimentos gravídicos: avanço ou retrocesso? = Alimony during pregnancy : an improvement or a regression?Cleber Affonso Angeluci.341.2Artigo de revista
2009 Freitas, Douglas PhillipsAlimentos gravídicos e a lei n. 11.804/08Douglas Phillips Freitas.342.16Artigo de revista
2009 Delfino, Lúcio, 1974A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei nº 11.804/08Lúcio Delfino.342.16 Artigo de revista
2009 Oliveira, Breno Duarte Ribeiro deComentários à lei nº 11.804/2008: aspectos materiais e processuais dos alimentos gravídicosBreno Duarte Ribeiro de Oliveira.342.1615Artigo de revista
2009 Sousa, Cláudia Vieira Maciel deDos alimentos gravídicos: a lei nº 11.804 passou a viger tendo apenas seis artigos, depois de veto presidencialCláudia Vieira Maciel de Sousa.342.1615Artigo de revista
2009, 2008 Salviano, Maurício de CarvalhoDos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência socialMaurício de Carvalho Salviano.341.6212 Art. 1°Artigo de revista
2009, 2008 Salviano, Maurício de CarvalhoDos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência socialMaurício de Carvalho Salviano.341.6212 Art. 2°Artigo de revista
2009, 2008 Salviano, Maurício de CarvalhoDos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência socialMaurício de Carvalho Salviano.341.6212 Art. 7°Artigo de revista
2009, 2008 Salviano, Maurício de CarvalhoDos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência socialMaurício de Carvalho Salviano.341.6212 Art. 12Artigo de revista
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro
2009, 2008 Pereira, Clovis BrasilOs alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infânciaClovis Brasil Pereira. --340 Artigo de revista
2009 Marques, Suzana OliveiraPrincípios do direito de família e guarda dos filhosSuzana Oliveira Marques.342.1634Livro
2008 Lomeu, Leandro SoaresAlimentos gravídicosLeandro Soares Lomeu.342.1615 342.16 Artigo de revista
2008 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos gravídicos: alimentos para a vidaMaria Berenice Dias.342.1615 Artigo de revista
2008 Dias, Maria Berenice, 1948Alimentos para a vidaMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2008 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos alimentos gravídicos: lei nº 11.804/2008Antonio Cezar Lima da Fonseca.342.1615Artigo de revista

2021-08-20T21:18:08.000Z [ 958286 ]