Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008
Data
25/09/2008
Apelido
Lei do Estágio (2008)
Apelido
LEI-11788-2008-09-25 , Lei do Estágio
Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=26/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.788&ementa=2&data=20080925 ]
Publicação Original
2008-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11788-25-setembro-2008-581200-publicacaooriginal-104017-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582210/publicacao/15748043 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Oliveira, Rezilda RodriguesAvaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídicaRezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.341.415Artigo de revista
2010, 2009 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A nova lei do estágio: natureza jurídica e efeitos do recessoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaA nova lei de estágio e os limites do intervalo intrajornadaIgor Almeida Lima.342.6 Artigo de revista

2022-06-25T05:58:33.000Z [ 1043024 ]