Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.777, de 17 de Setembro de 2008
Data
17/09/2008
Apelido
LEI-11777-2008-09-17
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-17;11777
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2008. p. 24
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=24&data=18/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.777&ementa=2&data=20080917 ]
Publicação Original
2008-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11777-17-setembro-2008-580768-publicacaooriginal-103632-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582199/publicacao/15745226 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Pavão, Ronaldo CarlosLei Nº 6.015/73 dos registros públicos interpretadaRonaldo Carlos Pavão.342.1136Livro

2021-08-20T21:18:07.000Z [ 957424 ]