Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008
Data
17/09/2008
Apelido
Lei Geral do Turismo (2008)
Apelido
LEI-11771-2008-09-17 , Lei do Turismo
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-17;11771
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3118/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 114/2008 > Veto nº 39/2008 : Lei nº 11.771 de 17/09/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.771&ementa=2&data=20080917 ]
Publicação Original
2008-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-publicacaooriginal-103604-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582193/publicacao/15743096 ]

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