Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008
Data
09/09/2008
Apelido
LEI-11770-2008-09-09
Ementa
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.770&ementa=2&data=20080909 ]
Publicação Original
2008-09-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11770-9-setembro-2008-580284-publicacaooriginal-103231-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582192/publicacao/15745108 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Lehfeld, Lucas de SouzaAnálise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidadeLucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.342.655Artigo de revista
2017 Melo, Andrea Keust Bandeira deLeis que protegem durante a gravidezAndrea Keust Bandeira de Melo.342.65431Artigo de revista
2016 Spellmann, SamuelA licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininasSamuel Spellmann.342.65Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-022Brazil Federal Supreme Court.342.655Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65Artigo de revista
2014 Ferreira, Laura Maria DarquesAspectos sociojurídicos da licença-maternidade de 180 diasLaura Maria Darques Ferreira.342.655 Artigo de revista
2013 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasObrigar a extensão da licença-maternidade pode ser inconstitucionalRicardo Pereira de Freitas Guimarães.342.655Artigo de revista
2013 Proni, Thaíssa Tamarindo da Rocha WeishauptProteção constitucional à maternidade no Brasil: um caso de expansão da garantia legalThaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni.342.655Livro
2012 Vescovi, Luiz FernandoProrrogação da licença-maternidade: as limitações da Lei n. 11.770/08Luiz Fernando Vescovi, João Marcelino Soares.342.6Artigo de revista
2011 Sevilha, ReginaAmpliação de licença-maternidade e redução de jornada: medidas legislativas significam risco aos postos de trabalho ou conquista social?Regina Sevilha, Elisa Tavares.342.655Artigo de revista
2011 Sampaio, João FilipeEstabilidade da gestante e a licença-maternidadeJoão Filipe Sampaio.340Artigo de revista
2011 Bachur, Tiago FaggioniLicença-maternidade e salário maternidade na teoria e na práticaTiago Faggioni Bachur, Tânia Faggioni Bachur da Costa Manso.342.655Livro
2010 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública na Constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31Livro
2010 Santos, Daniela Laubé ZarzaAmpliação da licença-maternidade: uma reflexãoDaniela Laubé Zarza Santos.342.655Artigo de revista
2010 Slhessarenko, Serys, 1945Licença maternidadeSerys Slherssarenko e Adelmir Santana.342.655Artigo de revista
2010 Bachur, Tiago FaggioniLicença-maternidade: uma conquista das trabalhadorasTiago Faggioni Bachur, Tânia Faggioni Bachur da Costa Manso.342.655Artigo de revista
2010 Costa, Rosania de LimaLicença-maternidade de 6 meses: novos aspectos da legislaçãoRosania de Lima Costa.342.655Artigo de revista
2010, 2009 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Manual de direito e processo do trabalho: de acordo com as leis n. 11.770-2008 e 11.788-2008Ives Gandra da Silva Martins Filho.342.688 342.6 Livro
2010, 2009 Kloss, Larissa RenataProrrogação da licença-maternidade: favorável a quem?Larissa Renata Kloss.342.655 Artigo de revista
2009 Neiverth, Elisabeth Mônica Hasse BeckerA licença-maternidade e sua ampliação facultativaElisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.655Artigo de revista
2009, 2008 Silva, Alessandro daComentários sobre a licença-maternidade e as inovações da Lei n. 11.770/2008Alessandro da Silva, Oscar Krost.342.655 Artigo de revista
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro
2009 Ribeiro, Iury RevoredoProrrogação da licença-maternidade: aspectos controversos da exigência de instituição de programa específico pelos entes públicosIury Revoredo Ribeiro.342.655Folheto
2009, 2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaProrrogação da licença-maternidade: lei nº 11.770/ 2008Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 341.2 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaProrrogação da licença-maternidade: lei nº 11.770/ 2008Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 341.2 Art. 1° § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaProrrogação da licença-maternidade: lei nº 11.770/ 2008Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 341.2 Art. 5°Artigo de revista
2008 Bachur, Tiago FaggioniA (in) aplicabilidade prática da Lei N.º 11.770/08: salário-maternidadeTiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.341.62222Artigo de revista
2008 Naves, RubensLicença-maternidade e cidadaniaRubens Naves.342.655Artigo de revista
2008 Tôrres, DixonProrrogação da licença-maternidade segundo a Lei nº 11.770/08Dixon Tôrres, Sarete Tôrres.342.655Artigo de revista

2021-08-20T21:18:07.000Z [ 957331 ]