Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.769, de 18 de Agosto de 2008
Data
18/08/2008
Apelido
LEI-11769-2008-08-18
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-08-18;11769
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 330/2006 > LEGIS.ID 5215147 > Veto nº 37/2008 : Lei nº 11.769 de 18/08/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-08-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/08/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.769&ementa=2&data=20080818 ]
Publicação Original
2008-08-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11769-18-agosto-2008-579455-publicacaooriginal-102349-pl.html ]
Publicação Original
2008-08-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582191/publicacao/15814854 ]

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