Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.737, de 14 de Julho de 2008
Data
14/07/2008
Apelido
LEI-11737-2008-07-14
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-07-14;11737
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/07/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.737&ementa=2&data=20080714 ]
Publicação Original
2008-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11737-14-julho-2008-577948-publicacaooriginal-100886-pl.html ]
Publicação Original
2008-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582159/publicacao/15744531 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro

2020-10-02T18:09:33.000Z [ 956736 ]