Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.732, de 30 de Junho de 2008
Data
30/06/2008
Apelido
LEI-11732-2008-06-30
Ementa
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-30;11732
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.732&ementa=2&data=20080630 ]
Publicação Original
2008-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11732-30-junho-2008-577379-publicacaooriginal-100345-pl.html ]
Publicação Original
2008-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582154/publicacao/15744068 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 3°Livro
2009 Gandara, Leonardo AndréDrawback para fornecimento no mercado interno: comentários sobre os impactos nos investimentos para expansão de capacidade produtiva no BrasilLeonardo André Gandara.341.3961175Artigo de revista
1998 Guimarães Júnior, João LopesInconstitucionalidade das operações interligadas e das operações urbanaJoão Lopes Guimarães Júnior.340Artigo de revista

2021-12-01T21:24:00.000Z [ 956571 ]