Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008
Data
20/06/2008
Apelido
LEI-11718-2008-06-20
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11718
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.718&ementa=2&data=20080620 ]
Publicação Original
2008-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11718-20-junho-2008-576871-publicacaooriginal-99988-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582140/publicacao/15743870 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Folmann, Melissa, 1977Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?Melissa Folmann.341.623522Artigo de revista
2019 Stremel, Emanuela AbreuAtivismo judicial conservador em matéria previdenciária: análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e ruraisEmanuela Abreu Stremel.341.62352Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger.341.62Artigo de revista
2014, 2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares.341.62212 Art. 48Artigo de revista
2013 Fonseca, Gabriela Koetz daReflexões sobre a judicialização dos conflitos em matéria previdenciáriaGabriela Koetz da Fonseca.341.622Artigo de revista
2012 Mendes, Danilo BuenoDa aposentadoria por idade rural na sistemática da Lei nº 11.718/2008Danilo Bueno Mendes.342.623522 Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira.342.65182 Artigo de revista
2011, 2009 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroAposentadoria por idadeAdriane Bramante de Castro Ladenthin.341.6221 341.62212 Livro
2011 Kovalczuk Filho, José EnéasAposentadoria por idade rural e suas controvérsiasJosé Enéas Kovalczuk Filho.341.62Artigo de revista
2011 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários sobre o parecer MPS/CONJUR n. 616/10Wladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2010 Kovalczuk Filho, José EnéasTrabalhador rural e as recentes alterações legaisJosé Enéas Kovalczuk Filho.341.625Artigo de revista
2009 Marchesi, Camila Cibele PereiraAposentadoria por idade do segurado especial: inovações da Lei n. 11.718/2008Camila Cibele Pereira Marchesi.341.62 Artigo de revista
2009 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaContrato de trabalho rural por pequeno prazo e precarização das relações de trabalho no campoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65182 Artigo de revista
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Segurado especial após a Lei nº 11.718/2008Wladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Trabalhador rural de curta permanênciaWladimir Novaes Martinez.342.65182Artigo de revista
2008 Sena, NatáliaLei nº 11.718/08: um convite à fraudeNatália Sena, Andressa Batista.342.65182Artigo de revista

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