Brasil

Federal

Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008

20/06/2008

LEI-11718-2008-06-20

Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11718

2008-06-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=23/06/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.718&ementa=2&data=20080620 ]

2008-06-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11718-20-junho-2008-576871-publicacaooriginal-99988-pl.html ]

2008-06-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582140/publicacao/15743870 ]