Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.709, de 19 de Junho de 2008
Data
19/06/2008
Apelido
Lei do Salário Mínimo (2008)
Apelido
LEI-11709-2008-06-19
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-19;11709
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2008. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=20/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.709&ementa=2&data=20080619 ]
Publicação Original
2008-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11709-19-junho-2008-576777-publicacaooriginal-99910-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582131/publicacao/15814685 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Martins, Amanda Athayde LinharesIdioma, sede e lei material estrangeiros na arbitragem com a administração públicaAmanda Athayde Linhares Martins.341.46Artigo de revista

2021-12-01T21:24:00.000Z [ 956481 ]