Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008
Data
13/06/2008
Apelido
Lei da Guarda Compartilhada (2008)
Apelido
LEI-11698-2008-06-13 , Lei da Guarda Compartilhada
Ementa
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-13;11698
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6350/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2006 > Veto nº 12/2008 : Lei nº 11.698 de 13/06/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2008. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=16/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.698&ementa=2&data=20080613 ]
Publicação Original
2008-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11698-13-junho-2008-576514-publicacaooriginal-99684-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582120/publicacao/15744083 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Barretto, Fernanda Carvalho LeãoA responsabilidade civil pela perda de uma chance: sua intersecção com o direito das famílias e o estabelecimento das relações parentais : investigando possibilidadesFernanda Carvalho Leão Barretto. --342.16 Artigo de revista

2023-01-28T03:40:41.000Z [ 1048156 ]