Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008
Data
13/06/2008
Apelido
Lei da Guarda Compartilhada (2008)
Apelido
LEI-11698-2008-06-13 , LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
Ementa
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-13;11698
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2008. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=16/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.698&ementa=2&data=20080613 ]
Publicação Original
2008-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11698-13-junho-2008-576514-publicacaooriginal-99684-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582120/publicacao/15744083 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Simão, José FernandoNovamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinarJosé Fernando Simão.342.1634Artigo de revista
2020 Mendes, Élio BrazUm filho para chamar de seuÉlio Braz Mendes.342.1634Artigo de revista
2019 Madaleno, Rolf, 1954Guarda compartilhada: física e jurídicaRolf Madaleno, Rafael Madaleno.342.1634Livro
2019 Vargas, Hilda LedouxO contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidadeHilda Ledoux Vargas.342.16Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Artigo de revista
2018 Gimenez, Ana PaulaDas diferenças e semelhanças da guarda compartilhada no Brasil e na ArgentinaAna Paula Gimenez.342.1634Artigo de revista
2018, 2016, 2015 Madaleno, RafaelGuarda compartilhada: física e jurídicaRafael Madaleno, Rolf Madaleno.342.1634 Livro
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Artigo de revista
2017 Carvalho, Dimas Messias deA priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?Dimas Messias de Carvalho.342.1634Artigo de revista
2016, 2013 Costa, Isabela Alves Pereira Gaião daAção de guarda: das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhosIsabela Alves Pereira Gaião da Costa.342.163 Artigo de revista
2016 Pedrini, Tainá FernandaAlienação parental: as condutas determinantes de uma síndrome e as consequências para o alienadorTainá Fernanda Pedrini, Geovana da Conceição.342.1634Artigo de revista
2016 Barufi, Melissa TellesDecisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada que está sujeita a fatores geográficos apresenta obscuridade e contradiçãoMelissa Telles Barufi, Kamila Lohmann.342.1634Artigo de revista
2016 Beraldo, Anna de Moraes SallesGuarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança estrutural no Brasil : de acordo com a Lei de mediação de conflitos nº 13.140/2015 e a Lei de guarda compartilhada nº 13.058/2014Anna de Moraes Salles Beraldo.342.1634Livro
2016, 2013, 2011 Silva, Denise Maria Perissini daMediação e guarda compartilhada: conquistas para a famíliaDenise Maria Perissini da Silva ; prefácio de Julieta Arsênio.342.1634 342.16 Livro
2016 Gonçalves, Regina Célia LemosMediação na guarda compartilhadaRegina Célia Lemos Gonçalves.342.1634Artigo de revista
2015, 2012, 2008 Silva, Ana Maria MilanoA lei sobre guarda compartilhadaAna Maria Milano Silva.342.1634 Livro
2015 Zamariola, Aldrin Teubl SanchesAnálise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras: Lei nº 13.058/2014Aldrin Teubl Sanches Zamariola, Daniela Romano Tavares Camargo, Glauber Vinícius Vieira de Oliveira.342.1634Artigo de revista
2015 Fachin, Luiz Edson, 1958Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsóriapor Luiz Edson Fachin.342.1634Artigo de revista
2015 Garrote, PatriciaAs lacunas da nova lei da Guarda compartilhadapor Patricia Garrote.342.1634Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2009, 2008 Madaleno, RolfCurso de direito de famíliaRolf Madaleno.342.16 Livro
2015 Araújo, Antônio DonatoGuarda compartilhadaAntônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar.342.1634Art. 1583 § 1°Artigo de revista
2015 Araújo, Antônio DonatoGuarda compartilhadaAntônio Donato Araújo, Vitoria Regia Moreira Dourado, Iarla Bruna Oliveira de Aguiar.342.1634Art. 1584 § 1°Artigo de revista
2015 Mold, Cristian FetterGuarda compartilhada: há luzes no final do túnel?por Cristian Fetter Mold.342.1634Artigo de revista
2015 Almeida, Mariana Patrocínio Ramos deGuarda compartilhada: Lei 13.058-14Mariana Patrocínio Ramos de Almeida.342.1634Artigo de revista
2015 Margraf, Alencar FredericoGuarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parentalAlencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.342.1634Artigo de revista
2015 Tepedino, GustavoGuarda compartilhada no direito brasileiropor Gustavo Tepedino.342.1634Artigo de revista
2014 Freitas, Thaís Cristina RodriguesA garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parentalThaís Cristina Rodrigues Freitas, Marco Antonio Colmati Lalo.342.1634Artigo de revista
2014 Silva, Regina Beatriz daA guarda compartilhada no PLC 117/2003Regina Beatriz da Silva.342.1634Artigo de revista
2014 Rosenvald, NelsonAutonomia privada e guarda compartilhadaNelson Rosenvald.342.1634Artigo de revista
2014 Grisard Filho, WaldyrInexigência de consenso entre os pais na atribuição da guarda compartilhada: uma tendência saudável a caminho de sua plena consolidação no quotidiano do judiciárioWaldyr Grisard Filho.342.1634Artigo de revista
2014, 2013 Carvalho Neto, Inácio deNovo divórcio brasileiro: teoria e práticaInácio de Carvalho Neto.342.16272 Livro
2013 Amaral, Paulo AndréGuarda compartilhada, igualdade de gênero e justiça no Brasil: uma análise das interpretações da lei = Joint custody, equality of gender and justice in Brazil : analysis of interpretations of the lawPaulo André Amaral.342.165Artigo de revista
2013 Freitas, Douglas PhillipsPrimeiros reflexos da guarda compartilhadaDouglas Phillips Freitas.342.163Artigo de revista
2012, 2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatAfetividade como fundamento na parentalidade responsávelHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.342.16 Artigo de revista
2012 Barretto, Fernanda Carvalho LeãoA responsabilidade civil pela perda de uma chance: sua intersecção com o direito das famílias e o estabelecimento das relações parentais : investigando possibilidadesFernanda Carvalho Leão Barretto. --342.16 Artigo de revista
2012, 2011 Soldá, Angela MariaMediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança = Family mediation : an attempt for the effective custody and the principle of best interest of the childAngela Maria Soldá, Vitor Hugo Oltramari.342.16 Artigo de revista
2011 Cruz, Rodrigo Ferreira Lavor RodriguesDa guarda compartilhadaRodrigo Ferreira Lavor Rodrigues Cruz.342.1634Artigo de revista
2011 Fachin, Luiz Edson, 1958Do pater familias à autoridade parental: elementos da travessia entre "pátrio poder", "poder familiar" e "autoridade parental"Luiz Edson Fachin.342.1634Artigo de revista
2011 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Estudos de direito de família e pareceres de direito civil: em homenagem à Dra. Regina Bilac Pinto, a "grande dama" da editoração jurídica brasileira ; homenagens de: Eduardo de Oliveira Leite ... [et al.]Eduardo de Oliveira Leite.342.16Livro
2011 Garcia, José Diogo LeiteGuarda compartilhada: comentários aos artigos 1.583 e 1.584 do Código civil com redação dada pela lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008José Diogo Leite Garcia.342.1634Livro
2011 Chaves, MariannaMelhor interesse da criança: critério para atribuição da guarda unilateral à luz dos ordenamentos brasileiro e portuguêsMarianna Chaves.342.1634Artigo de revista
2010 Soldá, Angela MariaA nova lei da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criançaAngela Maria Soldá, Paulo César Ribeiro Martins.342.1634Artigo de revista
2010 Grisard Filho, WaldyrAspectos polêmicos da guarda compartilhadaWaldyr Grisard Filho.342.1634Artigo de revista
2010, 2009 Dias, Maria Berenice, 1948Direito das famílias: um balanço positivoMaria Berenice Dias.342.16 Artigo de revista
2010 Carvalho, Dimas Messias deDivórcio: judicial e administrativoDimas Messias de Carvalho.342.16272Livro
2010, 2009 Quintas, Maria Manoela Rocha de AlbuquerqueGuarda compartilhada: de acordo com a Lei nº 11.698-08Maria Manoela Rocha de Albuquerque Quintas.342.1634 Livro
2010 Pereira, Aline MariaMudanças introduzidas no direito de família pela lei nº 11.698/008Aline Maria Pereira.342.1634Artigo de revista
2010 Giorgis, José Carlos TeixeiraNotas sobre a guarda compartilhadaJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.16Artigo de revista
2010 Alves, Leonardo Barreto MoreiraTemas atuais de direito de família: atualizado de acordo com as leis de números 12.004-09 e 12.010-09Leonardo Barreto Moreira Alves.342.16Livro
2009, 2008 Alves, Leonardo Barreto MoreiraA guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/2008Leonardo Barreto Moreira Alves.342.16 Artigo de revista
2009 Messias Neto, FranciscoAspectos pontuais da guarda compartilhadaFrancisco Messias Neto.342.1634Artigo de revista
2009 Rodrigues, Décio Luiz JoséGuarda compartilhadaDécio Luiz José Rodrigues.342.1634Livro
2009 Freitas, Douglas PhillipsGuarda compartilhada e as regras da perícia social, psicológica e interdisciplinar: comentários à Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008Douglas Phillips Freitas.342.1634Livro
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz.342.16Livro
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro
2009 Lagrasta Neto, CaetanoParentes: guardar e alienarCaetano Lagrasta Neto.342.1634Artigo de revista
2009 Marques, Suzana OliveiraPrincípios do direito de família e guarda dos filhosSuzana Oliveira Marques.342.1634Livro
2008 Miranda, Janaína PrescinatoA guarda compartilhada com a aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008Janaína Prescinato Miranda, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.342.1634Artigo de revista
2008 Capez, Fernando, 1964A questão da legitimidade do uso de algemasFernando Capez.341.5 Art. 292Artigo de revista
2008 Nóbrega, Airton RochaDa guarda de filhos unilateral e compartilhada: inovações da Lei n. 11.698/08por Airton Rocha Nóbrega.342.16Artigo de revista
2008 Groeninga, Giselle CâmaraGuarda compartilhada: considerações interdisciplinaresGiselle Câmara Groeninga.342.1634 Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Guarda Compartilhada: lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008Ricardo Rodrigues Gama.342.1634Livro
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daGuarda de filhos não é posse ou propriedadeRegina Beatriz Tavares da Silva.342.1634Artigo de revista
2008 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Guarda e convivência dos filhos após a Lei nº 11.698/2008Paulo Lôbo.342.16Artigo de revista
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPrincípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698-08 : família, criança, adolescente e idosoGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.16Livro
2008 Gianulo, WilsonProcedimentos especiais: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo.341.461Livro

2020-10-02T18:09:30.000Z [ 956417 ]