Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.668, de 2 de Maio de 2008
Data
02/05/2008
Apelido
LEI-11668-2008-05-02
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-05-02;11668
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/2008 > Veto nº 7/2008 : Lei nº 11.668 de 02/05/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/05/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.668&ementa=2&data=20080502 ]
Publicação Original
2008-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11668-2-maio-2008-574824-publicacaooriginal-97920-pl.html ]
Publicação Original
2008-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569507/publicacao/15743563 ]

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