Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.668, de 2 de Maio de 2008
Data
02/05/2008
Apelido
LEI-11668-2008-05-02
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-05-02;11668
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-05-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/05/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/05/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.668&ementa=2&data=20080502 ]
Publicação Original
2008-05-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11668-2-maio-2008-574824-publicacaooriginal-97920-pl.html ]
Publicação Original
2008-05-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569507/publicacao/15743563 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Queiroz, João Eduardo LopesFranquia pública: um caminho para a administraçao públicaJoão Eduardo Lopes Queiroz.341.353Art. 3°Artigo de revista
2017 Queiroz, João Eduardo LopesFranquia pública: um caminho para a administraçao públicaJoão Eduardo Lopes Queiroz.341.353Art. 4°Artigo de revista
2017 Queiroz, João Eduardo LopesFranquia pública: um caminho para a administraçao públicaJoão Eduardo Lopes Queiroz.341.353Art. 6°Artigo de revista
2015 Motta, FabrícioFranquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhançasFabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.341.3Artigo de revista
2013 Melo, Omar Augusto LeiteNão incidência do ISS sobre a atividade de franqueadas dos correios (Subitem 26.01 da lista)Omar Augusto Leite Melo.341.39Artigo de revista
2013 Troib, Alan GarciaOs contratos de franquia no direito público brasileiroAlan Garcia Troib.341.353Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O paradoxo da licitação: o caso das franquias postaisCarlos Ari Sundfeld, Olivia do Amaral Mesquita.341.3527 Artigo de revista
2011 Madalena, Luis Henrique BragaFranquia postal: o fracasso das licitações e o usuáriopor Luis Henrique Braga Madalena.340Artigo de revista

2020-10-02T18:09:25.000Z [ 955733 ]