Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.648, de 31 de Março de 2008
Data
31/03/2008
Apelido
LEI-11648-2008-03-31
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-03-31;11648
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1990/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 88/2007 > Veto nº 4/2008 : Lei nº 11.648 de 31/03/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-03-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/03/2008. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.648&ementa=2&data=20080331 ]
Publicação Original
2008-03-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11648-31-marco-2008-573295-publicacaooriginal-96636-pl.html ]
Publicação Original
2008-03-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569487/publicacao/15743141 ]

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