Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.648, de 31 de Março de 2008
Data
31/03/2008
Apelido
LEI-11648-2008-03-31
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-03-31;11648
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-03-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/03/2008. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.648&ementa=2&data=20080331 ]
Publicação Original
2008-03-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11648-31-marco-2008-573295-publicacaooriginal-96636-pl.html ]
Publicação Original
2008-03-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569487/publicacao/15743141 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Pamplona Filho, RodolfoAspectos jurídico-sociológicos das centrais sindicaisRodolfo Pamplona Filho, Ícaro de Souza Duarte.342.64Artigo de revista
2015 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalhoMauricio Godinho Delgado.342.64 Artigo de revista
2015, 2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Legitimidade das centrais sindicaisGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.64 Artigo de revista
2014 Conceição, Lorena TeixeiraAs centrais sindicais na estrutura sindical brasileira: taxonomia, legitimidade, custeio e constitucionalidade da Lei nº 11.648/08Lorena Teixeira Conceição.342.64Artigo de revista
2014, 2013 Santos, Ronaldo Lima dosSindicalismo no Brasil: do corporativismo ao neocorporativismo : a questão das centrais sindicaisRonaldo Lima dos Santos.342.64 Artigo de revista
2013 Araujo, Edson GramugliaAs centrais no sistema de representação sindical no BrasilEdson Gramuglia Araujo.342.6416Livro
2013 Kalil, Renan BernardiAvanços e perspectivas do direito constitucional do trabalho: uma análise sob a ótica do direito coletivo do trabalhoRenan Bernardi Kalil.342.64 Artigo de revista
2013 Jobim, Nelson, 1946Centrais sindicais: histórico e constitucionalidadeNelson A. Jobim, Rodrigo de Oliveira Kaufmann.342.64Artigo de revista
2013 Nascimento, Marcelo Costa MascaroLimites para a cobrança das contribuições sindicaisMarcelo C. Mascaro Nascimento.342.64164Artigo de revista
2012 Silva, Otavio Pinto eExtinção da contribuição sindical compulsóriaOtavio Pinto e Silva.342.64164Art. 7°Artigo de revista
2011 Mourão, Alysson SousaA constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sindicaisAlysson Sousa Mourão.341.39Artigo de revista
2011, 2010 Pereira, Marcio HenriqueA legalização formal das centrais sindicais e seus reflexos sociaisMarcio Henrique Pereira, Jair Aparecido Cardoso.342.64 Artigo de revista
2011, 2010 Kaufmann, Marcus de OliveiraDa formal representação à efetiva representatividade sindical: problemas e sugestões em modelo de unicidadeMarcus de Oliveira Kaufmann.342.64 Art. 2°Artigo de revista
2010 Pragmácio Filho, EduardoA arcaica estrutura sindical brasileiraEduardo Pragmácio Filho.342.6414Artigo de revista
2010 Fonseca, Vicente José Malheiros daO sindicato brasileiro, história, polêmicas e jurisprudênciaVicente José Malheiros da Fonseca, Lorena Teles Sirotheau da Fonseca.342.64Artigo de revista
2009 Mendes, Alessandra Torres VazA contribuição sindical compulsória: parafiscalidade e autonomia sindical : institutos inconciliáveisAlessandra Torres Vaz Torres.342.64164Artigo de revista
2009 Meirelles, Davi FurtadoApontamentos sobre o reconhecimento formal das centrais sindicaisDavi Furtado Meirelles.342.64Artigo de revista
2009, 2008 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaBreves considerações sobre a lei das centrais sindicaisCarlos Henrique da Silva Zangrando.342.64 Artigo de revista
2009 Martins, Sérgio Pinto, 1963Centrais sindicaisSérgio Pinto Martins.342.64Artigo de revista
2009 Silveira, AlairLiberdade aprisionadaAlair Silveira.342.64Artigo de revista
2009, 2008 Arouca, José CarlosRegistro sindical, Portaria 194, de 2008: inconstitucionalidade explícitaJosé Carlos Arouca.342.64 Artigo de revista
2008 Arouca, José CarlosCentrais sindicais: autonomia e unicidadeJosé Carlos Arouca.342.64Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deComentários à Lei 11.648, de 31 de março de 2008Zoraide Amaral de Souza.342.64Art. 6°Artigo de revista
2008 Souza, Zoraide Amaral deComentários à Lei 11.648, de 31 de março de 2008Zoraide Amaral de Souza.342.64Art. 5°Artigo de revista
2008 Ribeiro, Jorge MirandaContribuição sindical: não prestação de contas : ofensa direta à ConstituiçãoJorge Miranda Ribeiro.342.64164Art. 6°Artigo de revista

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