Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008
Data
10/03/2008
Apelido
LEI-11645-2008-03-10
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-03-10;11645
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-03-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/03/2008 ]
Retificação
2008-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/03/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.645&ementa=2&data=20080310 ]
Publicação Original
2008-03-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11645-10-marco-2008-572787-publicacaooriginal-96087-pl.html ]
Publicação Original
2008-03-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569484/publicacao/15814802 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Simão Neto, CalilDireito à educação e afro-brasileiros: o estudo da história geral da África e da história da população negra no BrasilCalil Simão Neto.341.2733Artigo de revista
2011 Braga, Alexandre FranciscoEducação afro-indígena: caminhos para a construção de uma sociedade igualitáriaAlexandre Francisco Braga.341.274Artigo de revista
2010 Santos, Sales Augusto dosPolíticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhistaSales Augusto dos Santos.341.274Art. 26-A § 1°Artigo de revista
2010 Santos, Sales Augusto dosPolíticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhistaSales Augusto dos Santos.341.274Art. 26-A § 2°Artigo de revista
2010 Santos, Sales Augusto dosPolíticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e justiça trabalhistaSales Augusto dos Santos.341.274Art. 79-BArtigo de revista
2009 Saraiva, Valuza MariaO Estado e a educação indígena na Bahia: possíveis caminhosValuza Maria Saraiva.340Artigo de revista

2021-12-01T21:23:58.000Z [ 955261 ]