Brasil

Federal

Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008

10/03/2008

LEI-11645-2008-03-10

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

urn:lex:br:federal:lei:2008-03-10;11645

2008-03-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/03/2008 ]

2008-03-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/03/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.645&ementa=2&data=20080310 ]

2008-03-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11645-10-marco-2008-572787-publicacaooriginal-96087-pl.html ]

2008-03-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569484/publicacao/15814802 ]