Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/12/2007. p. 2
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.638&ementa=2&data=20071228 ]
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Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11638-28-dezembro-2007-567680-publicacaooriginal-90985-pl.html ]
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Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/569477/publicacao/15729544 ]