Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007
Data
28/12/2007
Apelido
LEI-11638-2007-12-28
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-28;11638
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/12/2007. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.638&ementa=2&data=20071228 ]
Publicação Original
2007-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11638-28-dezembro-2007-567680-publicacaooriginal-90985-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569477/publicacao/15729544 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Carvalhosa, Modesto, 1932Transparência e publicidadeModesto Carvalhosa.342.2Art. 176 § 1°Capítulo de Livro

2022-06-25T05:58:12.000Z [ 1038812 ]