Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.637, de 28 de Dezembro de 2007
Data
28/12/2007
Apelido
LEI-11637-2007-12-28
Ementa
Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-28;11637
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/12/2007. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.637&ementa=2&data=20071228 ]
Publicação Original
2007-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11637-28-dezembro-2007-567679-publicacaooriginal-90984-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569476/publicacao/15837584 ]

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