Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.632, de 27 de Dezembro de 2007
Data
27/12/2007
Apelido
LEI-11632-2007-12-27
Ementa
Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-27;11632
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2416/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/2006 : Lei nº 11.632 de 27/12/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/12/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.632&ementa=2&data=20071227 ]
Publicação Original
2007-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11632-27-dezembro-2007-567632-publicacaooriginal-90926-pl.html ]
Publicação Original
2007-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569471/publicacao/15814478 ]

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