Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.516, de 28 de Agosto de 2007
Data
28/08/2007
Apelido
LEI-11516-2007-08-28
Ementa
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-08-28;11516
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-08-28
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/08/2007. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.516&ementa=2&data=20070828 ]
Publicação Original
2007-08-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11516-28-agosto-2007-558840-publicacaooriginal-80483-pl.html ]
Publicação Original
2007-08-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572668/publicacao/15738441 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Reisewitz, LúciaO licenciamento ambiental e a prevenção de impactos em bens culturais acauteladosLúcia Reisewitz.341.3472Art. 14Artigo de revista
2010 Leme, Taciana NetoOs municípios e a política nacional do meio ambienteTaciana Neto Leme.341.347Artigo de revista

2021-12-01T21:23:56.000Z [ 950849 ]