Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.498, de 28 de Junho de 2007
Data
28/06/2007
Apelido
Lei do Salário Mínimo (2007)
Apelido
LEI-11498-2007-06-28
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007 e revoga a Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-06-28;11498
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 362/2007
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 362/2007 : Lei nº 11.498 de 28/06/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/06/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.498&ementa=2&data=20070628 ]
Publicação Original
2007-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11498-28-junho-2007-555991-publicacaooriginal-75550-pl.html ]
Publicação Original
2007-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572650/publicacao/15737960 ]

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