Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.473, de 10 de Maio de 2007
Data
10/05/2007
Apelido
LEI-11473-2007-05-10
Ementa
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei n° 10.277, de 10 de setembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-05-10;11473
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/05/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.473&ementa=2&data=20070510 ]
Publicação Original
2007-05-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11473-10-maio-2007-553908-publicacaooriginal-72179-pl.html ]
Publicação Original
2007-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572625/publicacao/15736920 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Sousa, Manoel Messias deFederalismo cooperativo: o emprego da força nacional de segurança viola a Constituição da repúblicaManoel Messias de Sousa. --341.5514Artigo de revista
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro
2008 Lazzarini, ÁlvaroA defesa do Estado e das limitações democráticas na constituição de 1988Álvaro Lazzarini.341.5514Capítulo de Livro

2023-01-28T03:39:17.000Z [ 1041439 ]