Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.458, de 19 de Março de 2007
Data
19/03/2007
Apelido
LEI-11458-2007-03-19
Ementa
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-03-19;11458
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/03/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.458&ementa=2&data=20070319 ]
Publicação Original
2007-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11458-19-marco-2007-552216-publicacaooriginal-69307-pl.html ]
Publicação Original
2007-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572610/publicacao/15735738 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro

2023-01-28T03:39:16.000Z [ 1041326 ]