Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.453, de 28 de Fevereiro de 2007
Data
28/02/2007
Apelido
LEI-11453-2007-02-28
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-02-28;11453
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-03-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/03/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.453&ementa=2&data=20070228 ]
Publicação Original
2007-03-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11453-28-fevereiro-2007-551593-publicacaooriginal-68131-pl.html ]
Publicação Original
2007-03-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572605/publicacao/15837973 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Cordeiro, André Felipe de BarrosDificuldades no manejo do mandado de segurança para a obtenção de certidão conjunta de débitos federaisAndré Felipe de Barros Cordeiro. --341.39Artigo de revista
2007 Lima, Luiz Eduardo Monteiro Lucas deImportação de software e a incidência da CIDEpor Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Ricardo Menin Gaertner.340Artigo de revista

2021-12-01T21:23:52.000Z [ 949537 ]