Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.443, de 5 de Janeiro de 2007
Data
05/01/2007
Apelido
LEI-11443-2007-01-05
Ementa
Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11443
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5191/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2006 > Veto nº 4/2007 : Lei nº 11.443 de 05/01/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.443&ementa=2&data=20070105 ]
Publicação Original
2007-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11443-5-janeiro-2007-549029-publicacaooriginal-64308-pl.html ]
Publicação Original
2007-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572595/publicacao/15734533 ]

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