Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.442, de 5 de Janeiro de 2007
Data
05/01/2007
Apelido
LEI-11442-2007-01-05
Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.442&ementa=2&data=20070105 ]
Publicação Original
2007-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11442-5-janeiro-2007-549026-publicacaooriginal-64305-pl.html ]
Publicação Original
2007-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572594/publicacao/15734507 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Andersen, Paulo Octávio HuesoModelos de contratação de mão de obra no transporte rodoviário de cargas (TRC) e a ADC 48Paulo Octávio Hueso Andersen.342.6516Artigo de revista
2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O frete no transporte rodoviário de carga: comentários sobre a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, e a forma de pagamanto do valor do frete referente a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargasLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.3 Art. 5°-AArtigo de revista
2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O frete no transporte rodoviário de carga: comentários sobre a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, e a forma de pagamanto do valor do frete referente a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargasLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.3 Art. 21Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958A parceria comercial entre ETC - Empresa de transporte rodoviário de carga e TAC - Transportador autônomo de carga: Lei nº 11.442/2007Guilherme Augusto Caputo Bastos.342.6Artigo de revista
2012 Cremoneze, Paulo HenriqueA lei de transporte rodoviário de carga e a questão intertemporalPaulo Henrique Cremoneze Pacheco e Marcio Roberto Gotas Moreira.342.1Artigo de revista
2011 Piffer, FernandoDo contrato de transporteFernando Piffer.342.6Artigo de revista
2011 Canato, Marta Aline LourençoTransporte rodoviário de cargas e o pagamento do freteMarta Aline Lourenço Canato.340Art. 5°Artigo de revista
2010 Furtado, PauloHipóteses de exclusão da responsabilidade do transportador de cargas (arts. 12 e 13 da Lei 11.442/2007)Paulo Furtado.342.14Artigo de revista
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 4° § 2°Artigo de revista
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 5°Artigo de revista
2007 Fava, Marcos NevesTransporte rodoviário de cargas por conta de terceiros: implicações trabalhista da Lei. 11.442 de 2007 - InconstitucionalidadesMarcos Neves Fava. --342.6Artigo de revista

2021-05-19T21:16:36.000Z [ 949411 ]