Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.442, de 5 de Janeiro de 2007
Data
05/01/2007
Apelido
LEI-11442-2007-01-05
Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11442
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.442&ementa=2&data=20070105 ]
Publicação Original
2007-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11442-5-janeiro-2007-549026-publicacaooriginal-64305-pl.html ]
Publicação Original
2007-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572594/publicacao/15734507 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 4° § 2°Artigo de revista
2007 Salviano, Maurício de CarvalhoDo transporte rodoviário de cargas (Lei 11.422/07) e seus efeitos no direito material e processual do trabalhoMaurício de Carvalho Salviano. --342.6 Art. 5°Artigo de revista
2007 Fava, Marcos NevesTransporte rodoviário de cargas por conta de terceiros: implicações trabalhista da Lei. 11.442 de 2007 - InconstitucionalidadesMarcos Neves Fava. --342.6Artigo de revista

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