Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006
Data
29/12/2006
Apelido
Lei de Incentivo ao Esporte
Apelido
LEI-11438-2006-12-29 , Lei de Incentivo ao Esporte
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-29;11438
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1367/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/2006 : Lei nº 11.438 de 29/12/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2006. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.438&ementa=2&data=20061229 ]
Publicação Original
2006-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11438-29-dezembro-2006-548922-publicacaooriginal-64159-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572590/publicacao/15734403 ]

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