Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.383, de 11 de Dezembro de 2006
Data
11/12/2006
Apelido
LEI-11383-2006-12-11
Ementa
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-11;11383
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6467/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/2006 : Lei nº 11.383 de 11/12/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.383&ementa=2&data=20061211 ]
Publicação Original
2006-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11383-11-dezembro-2006-547808-publicacaooriginal-62684-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572168/publicacao/15734055 ]

2023-01-28T03:39:12.000Z [ 1041004 ]