Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006
Data
05/10/2006
Apelido
LEI-11350-2006-10-05
Ementa
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.350&ementa=2&data=20061005 ]
Publicação Original
2006-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11350-5-outubro-2006-545707-publicacaooriginal-58977-pl.html ]
Publicação Original
2006-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572135/publicacao/15732952 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaAnálise da EC nº51 e da Lei nº 11.350, de 2006: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias341.3Artigo de revista
2006 Santos, LenirA Emenda Constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúdeLenir Santos. --342.6 Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaDos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei nº 11.350, de 2006341.39 Artigo de revista

2022-06-25T05:57:50.000Z [ 1034599 ]